Vereadores votam a criação de cargos

23/02/2012 - 00:00 | atualizado em: 12/05/2012 - 17:20

Cascavel - A Câmara de Vereadores realiza hoje, a partir das 14h30, a primeira reunião ordinária após o Carnaval. A pauta inclui apenas cinco projetos de lei, dentre eles o que regulamenta novas funções no quadro de servidores do Município.

Os cargos são de Técnico em Enfermagem do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Para cada uma das funções, o anteprojeto, de autoria do Executivo, prevê três vagas, todas com jornada de 40 horas semanais. Na mensagem da lei, o Executivo alega que a Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho da prefeitura não conta com os cargos criados em níveis médio e superior.

A proposta prevê ainda a regulamentação do cargo de Engenheiro do Trabalho. A justificativa descreve que a escolaridade prevista em lei de 2004 está em desacordo com as normas da função.

Os outros três itens na pauta também são do Executivo. Um deles trata da desafetação de bem público para a Igreja Evangélica Pentecostal do Brasil para Cristo. O terreno fica no Bairro Guarujá e na semana passada a cessão rendeu muita discussão na Casa de Leis. Os vereadores questionaram a legalidade da doação em ano eleitoral.

Os outros dois projetos envolvem questões habitacionais. Em um deles, o Executivo pede autorização da Câmara para alienar áreas de terras urbanas ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), sendo a União representada pela Caixa Econômica Federal. O regime tributário especial da doação é o previsto pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

A única proposta do Legislativo em votação na sessão desta tarde é do vereador Luiz Burgarelli (PDT). O projeto trata da transformação de bancas de jornais localizadas no Calçadão da Avenida Brasil em Centros de Cultura, Informação e Lazer.