Vereadores irão apreciar mudanças no Regimento Interno da Câmara

Proposta foi entregue ontem ao presidente da Casa, Marcos Damaceno

23/02/2012 - 00:00 | atualizado em: 04/05/2012 - 22:05

_{Flávio Ulsenhaimer}

_{Marcos Damaceno recebe das mãos de Mário Galavoti o projeto de atualização do Regimento Interno}

Cascavel – Depois da reforma administrativa realizada no ano passado e que está sendo questionada pelo Ministério Público Estadual, a Câmara de Vereadores de Cascavel passará por uma nova mudança. Trata-se da reforma do Regimento Interno do Legislativo. A proposta foi entregue ontem pelo diretor legislativo Mário Galavoti ao presidente Marcos Damaceno (PDT).

Com 20 páginas, o documento segue agora o trâmite normal da Casa de Leis até a votação em plenário. A ideia é se adequar às normas do Legislativo Municipal a Lei Orgânica do Município, bem como à Constituição. “O Regimento Interno foi criado em 1975 e de lá pra cá recebeu várias emendas. Há uma necessidade de regulamentar uma série de questões que fazem parte da rotina dos vereadores”, disse Galavoti.

A intenção com as mudanças, segundo ele, tem o objetivo de dar mais celeridade às proposições em tramitação no Poder Legislativo. Uma das alterações previstas e antecipadas pela reportagem é a realização de sessões ordinárias em dois dias da semana.

Atualmente as reuniões plenárias são realizadas apenas às terças-feiras e a intenção é promovê-las também às quartas, no mesmo horário, ou seja, às 14h30. De acordo com Damaceno, a mudança pode fazer com que haja uma participação popular mais efetiva.

“Queremos aproximar o Legislativo da população e a realização das sessões em dois dias da semana facilita a vinda dos cidadãos”, disse. Para colocar a iniciativa em prática, a Mesa Diretora deverá elaborar um projeto de resolução para entrar em vigor após aprovação em plenário.

Além do dia das sessões, vários pontos estão sendo alterados para evitar interpretações conflitantes com a Lei Orgânica. “O documento atual não traz algumas especificações. Por exemplo: é preciso determinar quais são as competências das comissões internas da Casa de Leis”, reforçou Damaceno. A expectativa é que a consolidação de todo o processo seja concluída nas próximas semanas.